O SESMT, sigla para Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho, é uma equipe de profissionais de Saúde e Segurança de uma empresa com o objetivo de proteger a saúde e promover a segurança dos trabalhadores. O principal papel do SESMT, portanto, é prevenir acidentes e doenças ocupacionais.
Para alcançar esse objetivo, o SESMT precisa realizar avaliações de risco, elaborar programas de prevenção, promover palestras, fornecer equipamentos de proteção individual (EPI), entre outras atividades.
Mas é claro que todo esse cuidado não é feito por um único profissional. É por isso que, de acordo com a NR 4, uma equipe SESMT deve ser composta por:
- Engenheiro de Segurança do Trabalho;
- Técnico de Segurança do Trabalho;
- Médico do Trabalho;
- Enfermeiro do Trabalho;
- Técnico/auxiliar em Enfermagem do Trabalho.
O que a legislação trabalhista diz sobre o SESMT?
O SESMT foi instituído, no Brasil, em 1978, quando a Norma Regulamentadora nº 4 (NR-4) foi criada. O propósito desta estrutura, desde aquela época, é a garantia da segurança dos colaboradores no ambiente de trabalho, reduzindo o risco de doenças e acidentes ocupacionais.
Desde então, todas as regras do SESMT são definidas, instituídas e fiscalizadas pela Norma Regulamentadora nº 4 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
De acordo com essa norma, o número de profissionais exigido para compor o SESMT de uma empresa depende do número de funcionários e do grau de risco da atividade econômica principal da empresa.
Para saber se uma empresa é obrigada ou não a ter um SESMT, é necessário consultar os anexos da NR-4.
A nova redação da NR 4, de 2022, não mais proíbe a terceirização do SESMT, porém novas atribuições, responsabilidades e competências são atribuídas às empresas em relação à saúde e segurança do trabalho.
O SESMT passa a ter envolvimento e participação ativa no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e nas ações do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), além de interação contínua com a CIPA.
Outra mudança é a responsabilização do SESMT na elaboração de plano de trabalho, monitoramento de metas, indicadores e resultados de Saúde e Segurança do Trabalho (SST). Ele também passa a se responsabilizar tecnicamente pela orientação no que diz respeito ao cumprimento das NR’s aplicáveis à uma empresa.
Há um fortalecimento do SESMT e, com isso, é fundamental que as empresas tenham cautela na escolha de uma empresa terceirizada para a prestação de serviços de SST, avaliando a capacidade técnica e o envio correto das informações ao eSocial, para que o cuidado com a saúde e segurança seja feito de maneira eficiente e assertiva.
Qual a importância de um SESMT?
A saúde e segurança dos trabalhadores é uma questão de extrema importância para qualquer organização e o SESMT é uma ferramenta fundamental para garantir isso. Esse fato, por si só, já mostra como o serviço é indispensável para as empresas.
Mas, para que você entenda melhor os motivos para implantar o SESMT no seu negócio, aqui estão seus principais objetivos:
- Diminuir e eliminar riscos à saúde presentes no ambiente de trabalho;
- Orientar e conscientizar os colaboradores sobre a importância do uso dos Equipamentos de Proteção Individual;
- Planejar ações para mitigar e controlar os riscos de acidentes e doenças ocupacionais;
- Planejar ações para situações de emergência e/ou primeiros socorros;
- Diminuir riscos de afastamentos e processos decorrentes de acidentes;
- Colaborar para um ambiente organizacional mais saudável;
- Prevenção, investigação e registro de acidentes de trabalho;
- Trabalhar em conjunto com a CIPA propondo ações corretivas e preventivas;
- Orientar de forma técnica o cumprimento das NR´s aplicáveis às atividades da empresa;
- Contribuir com a redução do absenteísmo;
- Criação de um ambiente de trabalho saudável.
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