Promover um trabalho mais seguro dentro da sua empresa é uma tarefa muito importante mas nem sempre muito simples. Existem alguns passos obrigatórios que você precisa seguir, como se fosse um verdadeiro Checklist para a Segurança do Trabalho.
Seguindo todas as etapas, você estará colaborando não somente para a preservação da segurança física dos seus colaboradores, como mantendo a sua empresa em proteção judicial. Isso porque estará atuando dentro da legislação, de acordo com o que dizem as leis e Normas Regulamentadoras que estão aí para serem seguidas.
O que acontece é que muitas vezes existem dúvidas e situações confusas que podem fazer com que os empreendedores acabem deixando de lado alguma parte do processo. Assim, em caso de Acidente do Trabalho ou Auditorias Fiscais, a empresa pode ser penalizada por não ter cumprido com suas obrigações.
Por este motivo, nós desenvolvemos este Checklist para a Segurança do Trabalho no formato de um artigo! Para que você tenha acesso a este conteúdo de maneira simplificada e possa salvá-lo aí no seu computador para consultar sempre que for necessário.
O que é o Checklist para Segurança do Trabalho?
A Segurança do Trabalho é responsável por salvar muitas vidas diariamente devido às medidas preventivas e de controle de riscos. Por este motivo, é muito mais do que uma obrigação, é uma atitude de respeito para com a vida dos funcionários da empresa.
Segundo a NR 1, todas as Normas Regulamentadoras devem ser seguidas obrigatoriamente tanto pelas empresas quanto pelos órgãos públicos da administração. Além disso, também deverão seguir as determinações das NRs os órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário que possuam empregados em regime CLT.
Veja o trecho da NR 1 que informa as responsabilidades do Empregador quanto à Segurança do Trabalho
Cabe ao Empregador:
- Cumprir e fazer cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho;
- Elaborar ordens de serviço sobre segurança e saúde no trabalho, dando ciência aos trabalhadores;
- Informar aos trabalhadores:
- os riscos ocupacionais existentes nos locais de trabalho;
- as medidas de prevenção adotadas pela empresa para eliminar ou reduzir tais riscos;
- os resultados dos exames médicos e de exames complementares de diagnóstico aos quais os próprios trabalhadores forem submetidos; e
- os resultados das avaliações ambientais realizadas nos locais de trabalho.
- Permitir que representantes dos trabalhadores acompanhem a fiscalização dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho
- Determinar procedimentos que devem ser adotados em caso de acidente ou doença relacionada ao trabalho, incluindo a análise de suas causas
- Disponibilizar à Inspeção do Trabalho todas as informações relativas à segurança e saúde no trabalho
- Implementar medidas de prevenção, ouvidos os trabalhadores
Cada um destes passos estão descritos com mais profundidade nas Normas Regulamentadoras seguintes que, como você viu no primeiro item, devem ser cumpridas sempre que tiverem relação com as atividades desenvolvidas pela empresa.
Assim sendo, o Checklist para Segurança do Trabalho é uma lista das principais tarefas que você terá de realizar na sua empresa de acordo com as principais NRs. Você vai poder utilizá-lo como base para saber se a sua empresa está em dia com a legislação.
Leia mais: A importância dos treinamentos de segurança e saúde do trabalho
Checklist para a Segurança do Trabalho
Veja abaixo 4 passos essenciais que não podem faltar na sua empresa para uma Segurança do Trabalho eficiente e de acordo com a legislação:
1º – Verifique as Documentações Obrigatórias
As Normas Regulamentadoras determinam a elaboração de diversas documentações obrigatórias a fim de preservar a saúde e integridade física dos trabalhadores. É fundamental que a sua empresa mantenha todas elas guardadas pelos tempos determinados de cada uma.
Veja abaixo alguns exemplos:
- PGR: Programa de Gerenciamento de Riscos – este documento deverá constituir o gerenciamento de riscos ocupacionais em suas atividades, contendo pelo menos o inventário de riscos e o plano de ação
- LTCAT: Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – documento para registrar se o trabalhador atuou exposto a agentes nocivos que são capazes de prejudicar a sua saúde, resultando, assim, na necessidade de uma aposentadoria especial.
- CAT: Comunicação de Acidente de Trabalho – tem como principal função comunicar o governo de um acidente de trabalho sofrido por algum colaborador, ou até mesmo um caso de suspeita/ocorrência ou agravamento de doença relacionada ao trabalho.
2º – Observe o andamento dos Programas implementados
O segundo passo do nosso Checklist para a Segurança do Trabalho é observar o andamento de todos os programas que já foram implementados na sua empresa.
Bem como a documentação exigida acima, as Normas Regulamentadoras também estabelecem a criação de alguns programas específicos para reduzir os Acidentes de Trabalho. Abaixo vamos ver alguns exemplos:
- PPR: Programa de Proteção Respiratória – um conjunto de medidas preventivas implementadas para a proteção do colaborador contra a exposição a riscos químicos e biológicos no local de trabalho.
- PCA: Programa de Conservação Auditiva – reúne um conjunto de medidas que buscam a preservar a integridade auditiva de colaboradores expostos ao ruído.
- CIPA: Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – atua em conjunto com o SESMT e outras equipes para promover a Segurança do Trabalho.
- SESMT: Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – equipe definida por profissionais da área da Saúde e da Segurança do Trabalho que buscam identificar riscos e prevenir doenças e acidentes ocupacionais.
- PCMSO: Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional: documentação que objetiva proteger e preservar a saúde de seus empregados em relação aos riscos ocupacionais, conforme avaliação de riscos do PGR da organização.
3º – Confira regularmente a sua Gestão de EPIs
Segundo a NR 6, o fornecimento de EPIs é uma responsabilidade do empregador que deverá fazê-lo gratuitamente ao trabalhador. No entanto, é fundamental documentar esse processo de entrega e devolução dos equipamentos como também o controle de estoque.
Assim, você conseguirá saber se todos os funcionários estão com os devidos equipamentos e também utilizar para defender a empresa em caso de processos judiciais. Outro fator importante de ter uma boa gestão de EPIs é a oportunidade de fazer um bom planejamento da compra dos equipamentos.
4º – Organize eventos, DDS, SIPAT, Treinamentos…
Como você deve ter percebido este ano, os assuntos relacionados à Segurança do Trabalho mudam com frequência. Por isso, é fundamental que você mantenha os colaboradores atualizados e se certifique de que todos têm consciência da importância do trabalho seguro.
Para isso, sugerimos a realização de DDS (Diálogo Diário de Segurança), SIPAT (Semana Interna de Prevenção a Acidentes de Trabalho) e treinamentos em equipe. Somente assim você poderá compartilhar conhecimento e estimular que todos façam a sua parte para uma melhor qualidade de vida no ambiente.
Segurança do Trabalho é um dever de todos!
Todas as pessoas que trabalham em uma empresa devem colaborar para um trabalho mais seguro, pois cada um tem suas responsabilidades: empregador, fornecedor e funcionário. Por isso, compartilhe o Checklist para a Segurança do Trabalho com sua equipe para que se sintam parte do negócio.
Temos certeza de que com a colaboração de todos, é possível diminuir os índices de Acidentes do Trabalho no Brasil e, assim, oferecer ambientes mais favoráveis para a produtividade. No entanto, é necessário conscientizar, informar e principalmente, fazer.
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