O eSocial é um projeto do governo federal, instituído pelo Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014 e que tem como objetivo coletar e centralizar o armazenamento das informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias, armazenando-as em um único Ambiente Virtual.
Portanto, o eSocial não é um regime tributário novo, mas sim um novo meio de cumprir as obrigações legais já existentes através de um banco de dados único.
A Avantis está preparada para realizar a gestão e o envio correto, seguro e ágil das informações referentes à Saúde e Segurança do Trabalho, evitando assim, problemas e inconsistências para a sua empresa.
Gestão do novo sistema de informações de segurança do governo federal (E-Social) que inclui o envio dos eventos:
- S-2210 (Comunicação de acidente de trabalho)
- S-2220 (Monitoramento da saúde do trabalhador)
- S-2240 (Condições ambientais do trabalho)
Como será realizado o envio das informações?
As informações e eventos são enviados através de um sistema vinculado ao eSocial, que possua o módulo específico de SST.
Os prazos de envio de cada sistema devem ser respeitados, evitando, assim, as penalidades aplicadas pelos órgãos fiscalizadores.
Para saber mais sobre o eSocial e os prazos de envio acesse o Manual de Orientação do Governo.
Quais são as penalidades e multas em caso de descumprimento?
O eSocial já é uma realidade! As mudanças advindas do sistema são importantes e o risco da empresa sofrer penalização aumentou, uma vez que a fiscalização ficou mais efetiva com as informações unificadas.
As penalidades e multas geradas pelo E-Social, são referentes às obrigações fiscais já existentes na legislação. Sendo, assim, elas calculadas e aplicadas de acordo com cada exigência (trabalhista, previdenciária e tributária) que não foi cumprida, ou que foi cumprida fora do prazo ou informações errôneas.
Como a Avantis pode te ajudar?
É preciso que as empresas se atentem sobre a qualidade das informações enviadas ao sistema do governo, além dos prazos de envios de cada evento ligado à Saúde e Segurança do Trabalho (SST). Desta forma, é essencial que você contrate uma empresa que esteja pronta e que disponibilize este recurso para que você possa cumprir com as obrigatoriedades, evitando multas.
A Avantis está preparada para a gestão e envio seguro e ágil das informações de Saúde e Segurança do Trabalho ao eSocial.
Adequamos a sua empresa ao eSocial através de um software online de alta qualidade, garantindo a integração dos dados e o envio correto.